Resumo A historiografia recente sobre as práticas administrativas na América portuguesa tem-se consagrado às instituições e aos agentes responsáveis pela aplicação da justiça nas diversas regiões e capitanias, sem, entretanto, ter abordado um território conquistado pelos portugueses no início do século XIX. A proposta deste artigo é a análise da administração da justiça na Guiana Francesa entre os anos de 1809 e 1817, época em que o território esteve sob ocupação portuguesa. Considerada por Dom João VI como parte de seus “Estados”, a Guiana foi governada por dois agentes portugueses sob dependência da capitania do Grão-Pará. A partir da comparação entre as estruturas jurídicas coloniais francesa e portuguesa, buscou-se analisar as adaptações empreendidas pelos portugueses para o bom governo da justiça na Guiana, pois, como ficou estipulado pela capitulação, o Código Civil francês continuou em vigor na colônia. O artigo evidencia, ainda, o papel desempenhado por João Severiano Maciel da Costa como intendente da Guiana. O estudo utiliza documentos conservados no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro (AN), na Biblioteca Nacional (BN), no Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI), no Arquivo Ultramarino Francês (ANOM) e no Arquivo Departamental da Guiana (ADG).

Abstract Recent historiography on administrative practices in Portuguese America has dedicated itself to institutions and those in charge of enforcing justice in different regions and captaincies. A territory conquered by the Portuguese remains, however, virtually untapped. The aim of this work is to analyze the administration of justice in French Guiana between 1809 and 1817, when this territory was under Portuguese occupation. Considered by Dom João VI as one of his “Countries”, Guiana was governed by two Portuguese agents, and it was under the control of the Grão-Pará captaincy. Through a comparison between the French and Portuguese colonial legal structures, we seek to analyze the adaptations the Portuguese promoted in order to ensure the good government of justice in Guyana, since, as stipulated by the capitulation, the French Civil Code remained in force in the colony. The article also highlights the role played by João Severiano Maciel da Costa as intendant of Guyana. The study utilizes administrative documents preserved in the National Archive of Rio de Janeiro (AN), the National Library (BN), the Historical Archive of Itamaraty (AHI), the French Overseas Archive (ANOM) and the Departmental Archive of Guyana (ADG).